Regulação das fintechs e sandboxes regulatórias

Resumo

O trabalho tem por objetivo estudar os impactos regulatórios decorrentes do surgimento e desenvolvimento das fintechs, empresas de tecnologia-financeira que abalaram o mercado financeiro com inovações disruptivas, alterando por completo a dinâmica e o funcionamento do setor por força da aplicação de tecnologias computacionais como big data analytics, algoritmos, inteligência artificial e machine learning. Com especial enfoque na regulação prudencial e sistêmica, a pesquisa identifica o problema de desconexão regulatória sistemicamente relevante e procura oferecer solução dentro do referencial teórico da regulação dinâmica, por meio de ferramental experimentalista: as sandboxes regulatórias. Partindo da premissa de que a velocidade das transformações tecnológico-digitais causadas pelo fenômeno fintech é capaz de gerar dificuldades no exercício da função normativa pelos órgãos de regulação, dando azo ao problema de desconexão regulatória, isto é, o rompimento entre o arcabouço normativo e a nova realidade do setor, este trabalho tem por escopo tentar responder a duas indagações. Primeiramente, procura-se investigar se o problema de desconexão regulatória, ao incidir sobre o mercado financeiro, é capaz de fazer com que riscos sistêmicos trazidos pela nova dinâmica das fintechs sejam negligenciados, dando origem ao conceito de desconexão regulatória sistemicamente relevante. Em segundo lugar, almeja-se pesquisar se, à luz de suas características peculiares, as sandboxes regulatórias se revelam como instrumento hábil a solucionar ou mitigar esse problema. A hipótese que se apresenta é a de que, por força do advento das inovações tecnológico-financeiras oriundas do fenômeno fintech, surgem novas fontes de risco sistêmico, fruto da aplicação de novas tecnologias computacionais e do perfil de novos entrantes no mercado, capazes de levar à desconexão regulatória sistemicamente relevante, principalmente em vista das normas de regulação prudencial e sistêmica atuais que, por força da crise financeira global, se preocupam precipuamente em supervisionar a atuação de grandes conglomerados financeiros, fazendo com que novos riscos não enquadrados nessa categoria possam vir a ser involuntariamente negligenciados. Ademais, sugere-se que as sandboxes regulatórias, como instrumento de fomento baseado em experimentalismo estruturado, são capazes de mitigar o problema de desconexão regulatória sistemicamente relevante ao permitir o teste de produtos e serviços inovadores em ambiente controlado e mediante supervisão do regulador, possibilitando a redução de assimetria informacional entre este e os agentes de mercado e, com isso, viabilizando a atualização do arcabouço normativo-regulatório de forma tempestiva – ou menos defasada. Além disso, tal mecanismo permite ao regulador fazer frente ao duplo desafio imposto pela nova dinâmica das fintechs, de fomentar a inovação e a competitividade no mercado financeiro, ao mesmo tempo em que garante a estabilidade financeira e a solidez sistêmica do setor.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27348

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

Regulatory lawFinancial regulationFintechsRegulatory disconnectionSystemic riskRegulatory sandboxesDireito regulatórioRegulação financeiraDesconexão regulatóriaSandboxes regulatóriasDireitoInstituições financeiras - Inovações tecnológicas