Regulação de opacidade algorítmicaa falta de transparência em decisões automatizadas enquanto problema regulatório

Resumo

Algoritmos exercem papel significativo em decisões socialmente importante, mas carecem de explicação suficiente acerca de seus resultados. Este artigo, então, tem como objetivo analisar a opacidade algorítmica enquanto problema regulatório. O trabalho se baseia na revisão bibliográfica e documental para entender por que a falta de transparência é um obstáculo relevante e como a regulação interage com seus desafios. As principais adversidades do fenômeno foram mapeadas em três grupos definidos pela pesquisa. A análise prosseguiu na delimitação de dois desafios à transparência, de ordem jurídica e técnica, que se apresentam como sólidas barreiras regulatórias. A partir disso, o artigo analisa criticamente, com escopo na União Europeia e Brasil, as legislações atuais sobre o tema, cuja abordagem é insuficiente e demanda atuação regulatória proativa. Por fim, o trabalho indica como possíveis caminhos regulatórios o desenvolvimento de “Explainable Artificial Intelligence”, explicações contrafactuais e o estabelecimento de medidas graduais e correlatas à transparência.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34991

Temas

TecnologiaGovernança

Palavras-chave

RegulaçãoAlgoritmosInteligência ArtificialOpacidade algorítmicaTransparênciaMachine LearningAprendizado do computador