Reforma tributária no plano constitucionaluma proposta para debate

Resumo

A reforma tributária, relegada a segundo plano desde o recebimento pelo Congresso Nacional, há mais de três anos, da Proposta de Emenda Constitucional do Poder Executivo (PEC 175/95), volta a se destacar entre as prioridades nacionais. Este trabalho apresenta, como contribuição ao debate que ora se reinicia, um conjunto de propostas para alteração das normas constitucionais que embasam a tributação brasileira. Construído a partir das idéias e sugestões acumuladas em estudos e debates promovidos pelo IPEA ao longo das duas últimas décadas, tal conjunto constitui, na visão dos autores do trabalho, uma reforma integral, coerente e adequada às condições e necessidades do país no limiar do novo milênio. Seu principal objetivo é minorar o impacto perverso da tributação sobre a eficiência e a competitividade do setor produtivo nacional. A proposta aprimora e amplia significativamente o conteúdo da PEC 175/95 sem, contudo, divergir substancialmente da linha ali adotada. Dentre as muitas alterações sugeridas destacam-se: o imposto compartilhado por União e estados, suplementado por novo imposto municipal, ambos não cumulativos (art. 155 e 157, inciso III, da proposta); a nova Contribuição Social Geral, também não cumulativa, que substituiria diversas das existentes, unanimemente consideradas de má qualidade (art. 193); e a forma proposta de financiamento da seguridade social, que visa reduzir o estímulo existente à informalização das relações trabalhistas e assegurar recursos para a produção descentralizada e com qualidade dos serviços públicos de saúde (art. 195 e 198). Propõem-se, também, disposições transitórias que fixam prazos para o início da aplicação das novas normas e prevêem uma transição gradual do atual para o novo sistema tributário, sem as quais a urgente e imprescindível reforma dificilmente será instituída, ainda que um novo texto constitucional seja aprovado.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

1998

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2492

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasSaúde

Palavras-chave

Reforma tributáriaSistema TributárioNormas constitucionaisTributação