Reforma tributária e federalismo fiscaluma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o Brasil

Resumo

Este texto analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii) mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2019

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9596

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento Regional

Palavras-chave

Reformas TributáriasAdministração FiscalImposto de Valor AgregadoReforma tributáriaImposto sobre Bens e ServiçosFederalismo fiscal