Estudo
Reflexões sobre o PL nº 2.768/2022desafios da regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais
Chiarini, Tulio; Rocha, Diandra Carolina de Oliveira V. da; Prado, Luiz Carlos T. Delorme
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Resumo
O objetivo desta Nota Técnica é contribuir para o debate sobre regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais, juntando-se aos escassos estudos disponíveis – como Neec (2023) e CGI.BR (2023) – que igualmente propõem reflexões acerca do Projeto de Lei (PL) nº 2.768/2022, que “dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro” (Brasil, 2022, p. 1).
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2024
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13700
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- TecnologiaDados
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