Artigo científico
Reflections on the Brazilian Federation
Peppe, Atilio Machado; Pereira, Eduardo da Silva; Britto, Frederico Raphael C. Durão; Macedo, Marcelo Ernandez
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Resumo
Este artigo analisa o pacto federativo estabelecido a partir da Constituição de 1988, sob os aspectos jurídico, sócio-econômico e político, discutindo os desdobramentos recentes dessa questão.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1997
- Instituição
- Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7885
- Palavras-chave
- federative pactequalityautonomycooperationcompetence level of governmentsocio-economic inequalitiestax systemregionalismdesconcentrador federalismdecentralizing federalism.pacto federativola igualdadautonomíacooperaciónnivel de competencia del poder públicolas desigualdades socioeconómicassistema tributarioregionalismodesconcentrador federalismodescentralizar el federalismo.igualdadecooperaçãocompetência das esferas de governodesigualdades sócio-econômicasfederalismo desconcentradorfederalismo descentralizador.
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