Estudo
Receitas vinculadas e despesas obrigatóriasexplorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária
Bassi, Camillo de Moraes
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Resumo
Aborda os determinantes da rigidez orçamentária, explorando as especificidades e as diferenças entre as receitas vinculadas e as despesas obrigatórias em nível federal. Apoiando-se na legislação atual, isto é, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), este texto ancora a análise em questões qualitativas (conceitos e métodos de atuação) e quantitativas (participação orçamentária relativa), de modo a aprumar a discussão sobre o restrito grau de liberdade na alocação dos recursos disponíveis.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2019
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9321
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Finanças Públicas
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