Estudo
DRU: uma estimativa da capacidade de flexibilização baseada no orçamento da seguridade social
Bassi, Camillo de Moraes
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Resumo
Esta nota técnica estima a capacidade de flexibilização da Desvinculação de Receitas da União (DRU), baseando-se no orçamento da seguridade social (OSS). Demonstra que a desvinculação pode liberar recursos, mas em valor muito aquém da “desvinculação original”. A situação orçamentária, qual seja, elevado deficit, impõe limites ao almejado remanejamento de receitas. Nessas circunstâncias, a comentada rigidez não estaria associada à excessiva vinculação de receitas, mas à abundância de despesas obrigatórias, isto é, àquelas que não se sujeitam à limitação de empenho.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2019
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9048
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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