Fragmentação orçamentária e governança fiscal no Brasilevolução das emendas parlamentares e seus impactos sobre o orçamento público

Resumo

Este trabalho analisa como a expansão das emendas parlamentares afeta a rigidez orçamentária, a qualidade do gasto e a governança fiscal no Brasil. A partir de evidências documentais e empíricas (SIOP, PLDO 2026 e relatórios da IFI), demonstra-se que a execução obrigatória das emendas tem reduzido o espaço discricionário, reforçando a fragmentação e a vinculação de recursos. Evidências setoriais indicam realocações desalinhadas das prioridades estratégicas (como o PAC), com fraca correlação entre as transferências per capita e as necessidades socioeconômicas municipais, apontando para perdas tanto em eficiência marginal quanto em qualidade do gasto. O estudo também compara o arcabouço brasileiro com as práticas dos Estados Unidos e discute os limites institucionais do modelo nacional. Conclui-se que reconciliar a representação parlamentar com o planejamento efetivo requer reformas que ampliem a qualidade do gasto, melhorem a rastreabilidade e atenuem a compressão das despesas discricionárias.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38077

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalGovernança

Palavras-chave

Orçamento públicoEmendas parlamentaresRigidez orçamentáriaQualidade do gastoFederalismoPublic budgetParliamentary amendmentsBudget rigiditySpending qualityFederalismEconomiaOrçamento - BrasilFinanças públicasResponsabilidade fiscal