Orçamento por desempenho no setor público

Resumo

Peça chave do jogo democrático, o orçamento público carrega passado, presente e futuro de uma nação. A racionalidade do pensamento econômico e o debate sobre a qualidade do gasto encontram no Orçamento por Desempenho o potencial de responder ao desafio de vincular as decisões de alocação orçamentária aos resultados das entregas pelo setor público. Convidado, em 25 de janeiro de 2022, a iniciar processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil será avaliado no que tange a recomendações como o uso de evidências e a transparência no ciclo do gasto público, ao mesmo tempo em que avança com alterações constitucionais para institucionalização do processo de avaliação de políticas públicas e sua integração com o processo de elaboração e acompanhamento das leis orçamentárias, com destaque para a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Mas, na prática, os governos adotam a vinculação direta entre desempenho e decisão alocativa? Com um tom evolutivo ao tratar de uma reforma perene, o trabalho fornece uma visão sobre as principais reformas orçamentárias que buscaram explicar o processo de decisão na alocação de recursos do setor público e relata a experiência icônica dos Estados Unidos da América ao longo dos últimos 70 anos com o Orçamento por Desempenho. A pesquisa verifica que embora as altas expectativas de se vincular desempenho à alocação orçamentária, a prática revela dificuldades que vão desde o consenso na definição de metas e prioridades de governo até a incompatibilidade com a natureza política do orçamento público. Embora não se encontre, na prática, esse vínculo direto e automático, o Orçamento por Desempenho pode trazer considerável impacto para a redução de gastos do governo e para o aumento de taxas de crescimento econômico. Com desafios comuns tanto no aspecto técnico quanto político, instrumentos como Performance Budgeting, Spending Reviews e Medium-Term Expenditure Frameworks, tidos como inovações orçamentárias, requerem disponibilidade e qualidade de informações de desempenho. Enxergá-los como um conjunto de incentivos para mudança de comportamento no jogo orçamentário poderá tornar o processo de evolução da qualidade do gasto menos árido, mais integrado e mais promissor na direção adequada à maximização do bem-estar da sociedade.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32243

Temas

EconomiaGestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoGovernança

Palavras-chave

Orçamento por desempenhoOrçamento públicoGovernança orçamentáriaReformas orçamentáriasBrasilEstados Unidos da AméricaOCDEPerformance budgetingPublic budgetBudgetary governanceBudget reformsBrazilUnited States of AmericaEconomiaOrçamento - BrasilDespesa públicaFinanças públicasOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico