Quem precisa de AIR? Análise de impacto regulatório como mecanismo estratégico de proteção

Resumo

Todos os governos, independentemente da sua posição política ou ideológica, enfrentam um dilema crucial entre independência e controle de agências reguladoras. Esse dilema é particularmente relevante quando há alternância de poder com a chegada de uma nova elite política com preferências diferentes das do governo antecessor. A pesquisa teve como principal objetivo o desenvolvimento de uma análise experimental com a finalidade de explorar a hipótese de que Análises de Impacto Regulatório (AIR) poderiam ser percebidas pelos servidores concursados das agências como uma ferramenta de proteção dos seus interesses contra riscos de potenciais interferências externas em suas atividades, em particular do governo federal. A estratégia metodológica adotada foi aplicar um questionário experimental com os servidores de carreira das agências. O experimento teve dois grupos de tratamento e um grupo controle e foi distribuído de forma aleatória. Foram recebidas no total 104 respostas ao questionário de seis agências reguladoras. Os resultados da pesquisa revelam que, a despeito do caráter mandatório da AIR, quando os servidores percebem que a agência reguladora estaria sob ameaça de interferência do executivo, os servidores se valem dela como mecanismo de proteção das suas preferências. A maioria esmagadora dos respondentes foi favorável ao uso da AIR e veem esse instrumento como um escudo contra potenciais interferências externas na atuação das agências, especialmente no que se refere aos riscos de não continuidade dos mandatos de diretores indicados por governos anteriores.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38991

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

AIRDelegaçãoControleIndependênciaRegulaçãoProteçãoAdministração públicaAgências Reguladoras BrasilRegulamentação