Quanto custa o Plano Nacional de Educação?uma estimativa orientada pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ)

Resumo

Em junho de 2014, foi aprovada a Lei n. 13.005, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a 2024. Ele propõe 20 metas voltadas para a promoção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros. Para financiar sua consecução, a meta 20 preconiza que o investimento público em educação pública brasileira chegue a, no mínimo, 10% do PIB, em 2024. Naquele momento da sua aprovação, o país vivia um clima de otimismo orçamentário, em que as receitas elevavam-se acima do crescimento do PIB. Contudo, pouco tempo depois, já em 2014, o PIB não cresceu e, em 2015, houve uma queda de 3,8%. Assistiu-se então à emersão de uma crise, que veio acompanhada por uma diminuição das receitas tributárias nos estados, municípios e na União. Nesse atual contexto, o país empreende um grande esforço para ajustar suas contas públicas, o que inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), estabelecendo um teto para os gastos públicos federais. O reflexo dessa conjuntura no âmbito da Educação é que a meta 20 do PNE se encontra, portanto, em xeque. O objetivo desta nota técnica é verificar quanto seria necessário para preservar a efetivação, a contento, das outras 19 metas do Plano.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7272

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Finanças PúblicasEducaçãoMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

EducaçãoOrçamento da EducaçãoQualidade da EducaçãoPlano Nacional de EducaçãoInvestimento público