Quando soluções precedem problemasa estratégia de criação da política de monitoramento e avaliação do Ministério da Saúde

Resumo

O capítulo analisa a estratégia de construção e formulação da Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde (PMA/MS), formalizada em 2025. Diante da aparente premissa de que a política decorreu de uma imposição do controle externo por meio de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), os autores utilizam o método qualitativo de rastreamento de processo (process tracing) e uma robusta análise bibliométrica e documental para investigar hipóteses alternativas de mudança institucional. O diagnóstico aponta que o contexto decisório era marcado por um baixo estoque de evidências integradas na literatura nacional e estrangeira e por uma acentuada fragmentação estrutural entre as políticas e programas internos do próprio ministério. Os resultados revelam que o desenho final da PMA/MS foi viabilizado por dois mecanismos conduzidos pela resiliência da burocracia técnica: primeiro, a testagem contínua de soluções marginais "na margem" do sistema a partir de 2020 (viabilizada pela criação do Comitê Consultivo - CCMA/SUS), contornando os altos custos políticos de concertação interfederativa; segundo, a restrição progressiva do escopo do problema, limitando a abrangência da nova política às fronteiras institucionais do Ministério da Saúde em vez de todo o Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo conclui que o caso exemplifica dinâmicas teóricas onde as soluções precedem a própria delimitação do problema e problematiza a necessidade de o Poder Executivo delimitar suas competências regulatórias face à crescente interferência proativa dos órgãos de controle em análises ex ante

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/9786556351001cap14

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20599

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaSaúde

Palavras-chave

MinistériosTribunais de ContasPolíticas PúblicasMonitoramento e avaliaçãoMinistério da SaúdePolíticas Públicas Informadas por Evidências (PPIE)Rastreamento de processoAnálise bibliométricaFormulação de políticas públicas