Qualidade dos gastos tributários no Brasilo Simples Nacional

Resumo

O presente livro tem por objetivo contribuir para a avaliação do gasto tributário com o programa do Simples Nacional a partir da apresentação e da análise de três parâmetros: os poucos estudos publicados no Brasil sobre o programa, a literatura internacional sobre tratamento diferenciado e a legislação de seis países: Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Coreia do Sul, Israel e Canadá. Esta obra mostra como o tratamento tributário diferenciado pode acabar beneficiando empresas não competitivas e não gerando emprego ou outro ganho social adicional que compense a perda de arrecadação com o programa, que, no Brasil, atinge montante elevadíssimo e não está em sintonia com os parâmetros internacionais.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2020

Instituição

FGV DIREITO SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29399

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Simples NacionalImpostoDireito tributárioDireito comparadoPequenas e médias empresasDireitoSimples (Imposto)Direito tributário - BrasilPequenas e médias empresas - Impostos - Brasil