Proteção e Uso de DadosAnálise da robustez das Estratégias das Capitais Brasileiras
Lui, Lizandro; Aguiar, Rafael; Rosa, Thayná; Ferreira, Gabriela; Oliveira, Amanda
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Resumo
O artigo tem como objetivo investigar a robustez das estratégias de uso e proteção de dados das capitais brasileiras. Para tanto, procedemos uma análise de conteúdo dos decretos municipais, entendidos como a gramática institucional dos municípios. Como resultado, identificamos que as estratégias das capitais brasileiras não preveem participação social e em sua maioria estão desalinhadas dos objetivos da LGPD no que tange a construção de instrumentos que orientem o uso dos dados pela administração pública. Conclui-se que as estratégias carecem de maior robustez e que o atual arranjo institucional pode levar a uma instrumentalização inconsistente dos objetivos de proteção dos dados dos cidadãos e de uso desses dados informar políticas públicas.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2025
- Instituição
- Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/33688
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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