Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do dever constitucional de eficiência

Resumo

Este trabalho tem como objetivo (i) definir a natureza do dever de eficiência, (ii) buscar um conteúdo autônomo (se é que existe) e, sobretudo, (iii) mostrar como ele funciona no raciocínio jurídico e, em especial, no âmbito do raciocínio judicial. Em outros meios, procurar (i) saber se a eficiência é um princípio, regra ou postulado/princípio instrumental; (ii) diferenciá-la de outros deveres e princípios aos quais é geralmente reconduzida, v.g., Estado social, legalidade, boa administração e proporcionalidade; e (iii) delinear, dando destaque à prática dos tribunais superiores, seu modus operandi. Desenvolver respostas para esses problemas de ordem conceitual, ontológica e pragmática pode ser a chave para encontrar e justificar o "algo a mais" decorrente da inserção do termo no texto constitucional. Este trabalho tentará fornecer subsídios para o devido enfrentamentos dessas questões, mas sem a pretensão de esgotar o debate. Reflexões serão apresentadas a fim de contribuir para a discussão acadêmica sobre o tema, tentando na medida do possível, seguir os pontos destacados.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2008

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24278

Palavras-chave

Dever constitucionalEficiênciaDireitoEficiência (Direito)