Projeto de Lei nº 7843/2017 que institui regras e instrumentos para a eficiência pública
Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Koga, Natália Massaco; Couto, Leandro Freitas; Pires, Roberto Rocha Coelho; Avelino, Daniel Pitangueira de; Pompeu, João Cláudio Basso
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Resumo
O PL n° 7.843/2017, sobretudo na sua versão modificada, agrega um conjunto de dispositivos que almejam adequar o funcionamento da administração pública às tendências de gestão e, consequentemente, contribuir para o aperfeiçoamento do serviço público brasileiro. Diante da sua relevância, esta nota técnica procurou analisar, à luz das teorias e práticas de políticas públicas e gestão contemporânea, a pertinência e a viabilidade dessa proposição legislativa. Assim, foram apresentados não apenas aspectos positivos, como também fragilidades que podem comprometer os resultados esperados.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2020
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10086
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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