Programas de incentivos fiscais são eficazes? Evidência a partir da avaliação do impacto do programa nota fiscal paulista sobre a arrecadação de ICMS

Resumo

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto do Programa Nota Fiscal Paulista sobre a arrecadação do Estado de São Paulo. Observa-se um efeito positivo e significativo do Programa sobre a arrecadação real do setor terciário entre 7,5% e15% comparativamente aos outros Estados do Brasil. Não é encontrado efeito robusto sobre a arrecadação real total nem sobre a arrecadação de outros setores, assim como de efeitos não lineares do Programa.  Quando a análise é restrita somente ao Estado de São Paulo, estima-se que o Programa não produziu efeitos diferenciados entre os setores. Contudo, quando o aumento de arrecadação do setor terciário é comparado com a estimativa dos prêmios concedidos tem-se um aumento de somente R$90,00 milhões na arrecadação ou menos de 4% da arrecadação média do setor terciário.  Conclui-se, então, que o impacto do Programa foi muito limitado. É preciso levar em conta que a análise feita é bastante agregada. Uma análise mais desagregada permitiria uma melhor identificação do efeito da Nota Fiscal Paulista sobre setores específicos, mas infelizmente dados desta natureza não estão disponíveis.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2013

Instituição

EGV EPGE

Fonte

Revista Brasileira de Economia

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/3601

Temas

Finanças PúblicasDados

Palavras-chave

evasão fiscalprogramas de bônusarrecadaçãoICMS.