Programa de integridade e boas práticas na administração pública. Um referencial de maturidade a partir da implementação da política de integridade na Controladoria-Geral do Município de São Paulo

Resumo

O objetivo desta pesquisa é estabelecer um referencial de maturidade para o programa de integridade instituído pelo Município de São Paulo, a partir da compreensão do seu processo de implementação, da identificação do conteúdo das intervenções e da investigação dos desafios, das soluções e dos resultados percebidos pelos agentes de implementação nas diversas unidades da prefeitura, tendo como fundamento referenciais teóricos e práticos que tratam do assunto. Metodologia: primeiramente foi realizada pesquisa teórica a respeito do tema em diversos artigos científicos conforme referência bibliográfica. Após, passou-se para pesquisa e coleta de registros e dados relacionados aos programas de integridade adotados pela União e pelo Município de São Paulo, utilizando-se dos portais de transparência e dados abertos. Foram realizados, ainda, encontros semanais com agentes da Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM) e participações em reuniões de monitoramento de alguns órgãos públicos no primeiro semestre de 2023, ocasião em que foram debatidos e estudados casos práticos. Resultados: a Controladoria-Geral do Município de São Paulo desenvolveu mecanismos de coordenação e monitoramento do programa de integridade da Administração Direta Municipal, na construção de capacidades em gestão de riscos e em atividades de prevenção de atos de corrupção, além de reforço da atuação preventiva das comissões de ética. Há, contudo, obstáculos cognitivos e práticos para a gestão de riscos e proposição de medidas de tratamento por parte dos demais órgãos da Prefeitura, com certas limitações para se alcançar o público interno e externo. Lacunas de implementação podem estar relacionadas à insuficiência de recursos humanos e orçamentários, às dificuldades para gerar engajamento e à reduzida mobilização de lideranças. Fatores institucionais relacionados à dinâmica de contexto (reorganizações administrativas) emergem entre os principais desafios. A partir das dificuldades encontradas foi possível fazer um diagnóstico do programa de integridade atualmente existente e identificar alguns pontos de falha que podem ser ajustados mediante o atendimento dos requisitos que integram o referencial de maturidade proposto. Contribuições: a pesquisa buscou esclarecer os elementos que favorecem e dificultam o esforço de implementação e monitoramento do programa de integridade, indicando um referencial de maturidade com o potencial de fatores que podem ser mobilizados para aprimorar o processo. Originalidade: essa é a primeira aplicação de que se tem notícia acerca de um estudo para a criação de um referencial de maturidade destinado ao programa de integridade adotado pela Prefeitura de São Paulo, com a finalidade de descrever, entender e avançar nos resultados práticos da implementação e monitoramento do seu programa de integridade. O estudo ilustra a teoria que enfatiza os significados ligados às formas como as práticas e os mecanismos de integração são utilizados para avaliar a efetividade do programa.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34440

Temas

Finanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

ControladoriaÉticaIntegridadeBoas práticasComplianceImplementaçãoGestão de riscosControlesGovernança públicaControllershipEthicIntegrityGood habitsImplementationRisk managementControlsPublic governanceAdministração públicaProgramas de complianceÉtica empresarial