Prestação de contas ou auditoria de contas? A busca por uma significação

Resumo

A presente pesquisa é a busca em compreender o que seja o instituto de julgar as prestações de contas de responsáveis por dinheiros, valores e bens público federais, competência constitucional exercida pelo Congresso Nacional (CN), no caso de a prestação de contas ser do Chefe da República Federativa do Brasil, ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para todos os demais casos. A pesquisa seguiu a tradição da hermenêutica filosófica, em que a compreensão do objeto é apenas mais uma das possíveis interpretações que se pode obter, a depender da perspectiva que se o observa. A estratégia da análise foi a de construir objeto linguístico de cunho metafórico que inspirasse, e permitisse, a obtenção de novos conhecimentos sobre o objeto da pesquisa. A investigação seguiu o caminho da pesquisa qualitativa, aplicada ao contexto da Corte de Contas brasileira, baseada em análise bibliográfica, documental e observação direta. A pesquisa se vale de conclusões obtidas em estudo anterior, em que o TCU e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) analisaram a estrutura de governança em torno da prestação de contas do Chefe da República Federativa do Brasil. O caráter descritivo e exploratório da pesquisa permitiu que fossem discutidos outros significados para o processo de julgamento das contas dos gestores ordinários, nos campos semântico e pragmático. Os resultados obtidos apontam que o TCU poderia aplicar os princípios de auditoria de nível 3 da Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superior (INTOSAI, na sigla em inglês) em seus processos de contas ordinárias. Logrou ainda a pesquisa reconhecer que a decisão final nos processos de julgamento de contas pode ser classificada como Speech Act, ou ato de fala, conforme Austin (1962).

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17561

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Tribunal de Contas da UniãoPrestação de contasAuditoriaAdministração públicaBrasil. Tribunal de Contas da União