Práticas anticompetitivas no mercado de trabalhoimpactos no direito do trabalho brasileiro

Resumo

O presente estudo promove a análise de práticas com potencial anticoncorrencial no mercado de trabalho, adotadas pelos departamentos de Recursos Humanos, como reflexo do abuso dos poderes diretivo e econômico do empresário empregador, e seus possíveis impactos no âmbito do direito do trabalho brasileiro e na salvaguarda dos direitos dos empregados. No Brasil, o debate sobre temas de intersecção entre o direito do trabalho e antitruste é bastante preliminar, embora nos últimos anos as questões relacionadas ao mercado de trabalho tenham sido apontadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como tema de impacto relevante. Na vanguarda sobre tal debate estão os Estados Unidos (EUA) e o estudo dos casos mais relevantes ocorridos naquela jurisdição possibilitou a reflexão, ainda que embrionária, sobre os possíveis impactos de práticas anticoncorrenciais, tomando-se por base as desigualdades dos mercados de trabalho dos países desenvolvidos (estadunidense) e em desenvolvimento (brasileiro). Ainda no âmbito prático, há poucos estudos sobre as efetivas repercussões jurídicas relacionadas às práticas que possam restringir salários e a mobilidade dos empregados no mercado de trabalho brasileiro. Portanto, em razão da importância do debate, ausência de discussões aprofundadas e possível desconhecimento dos profissionais de Recursos Humanos brasileiros sobre o tema e seus impactos jurídicos, o estudo e indicação de diretrizes têm como propósito informar e auxiliar as empresas na mitigação de riscos de questionamentos futuros, no âmbito do direito antitruste e trabalhista brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32852

Temas

EconomiaMobilidade

Palavras-chave

Labor lawLabor marketWage fixingNo-poachExchange of sensitiveInformationNon-competeDireito do TrabalhoMercado de trabalhoAcordos de fixação de remuneraçãoAcordos de não contrataçãoTrocas de informações sensíveisAcordos de não concorrênciaDireitoConcorrênciaDireito antitrusteCláusula de não-concorrência