PPP em presídios - Um novo modelo de gestão

Resumo

Os estabelecimentos prisionais brasileiros sofrem atualmente uma grande crise. Apesar da existência de normas internacionais e nacionais assegurando o respeito à dignidade do preso dentro das prisões, elas não estão sendo executadas. Nesse contexto, se apresenta a gestão de presídios por meio de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa ao modelo de gestão pública. O objetivo desse estudo é demonstrar que, através de contratos de PPP, é possível criar estruturas de incentivos às concessionárias mais aptas a garantir a efetividade dos direitos dos presos do que aquelas às quais os agentes públicos estão submetidos no modelo público de gestão. Em especial, é explorada a relação entre indicadores de desempenho e sistema de remuneração da concessionária. O modelo de PPP do Complexo Penal de Minas Gerais servirá como base concreta para essa análise.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2013

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/12689

Temas

Gestão PúblicaPPPConcessõesDados

Palavras-chave

Prisons establishmentsMeasuring and performance systemPayment systemPublic-private partnershipCriminal Complex Ribeirão das NevesParceria público-privadaEstabelecimento prisionalSistema de mensuração e desempenhoSistema de pagamentoComplexo Penal de Ribeirão das NevesDireitoPrivatizaçãoPrisões