Políticas públicas de renúncia de receita tributária no Distrito Federaluma análise dos mecanismos institucionais de transparência de dados quantitativos socioeconômicos para decisões baseadas em evidências

Resumo

Esta dissertação busca contribuir com a discursão que envolve o processo de accountability dos dados quantitativos socioeconômicos do desempenho das renúncias de receita tributária, no policy making da gestão pública do Distrito Federal, para a tomada de decisões baseadas em evidências. Os resultados encontrados na última década sinalizam que 94% das renúncias concedidas não foram acompanhadas de estudos de impactos socioeconômicos. A pesquisa permitiu concluir que a ausência desses dados quantitativos compromete o processo de accountability, aumenta o protagonismo dos órgãos de controle, além de tornar a tomada de decisão mais suscetível à atuação dos stakeholders. Diante disso, ao final desta pesquisa são apresentadas sugestões de melhorias no desenho dessa política pública, a fim de provocar o equilíbrio desses fatores.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32879

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasDadosGovernança

Palavras-chave

Políticas públicasRenúncia de receita tributáriaDados quantitativosResultados socioeconômicosDecisões baseadas em evidênciasAccountabilityPublic policiesTax revenue waiverQuantitative dataSocioeconomic resultsEvidence-based decisionsPolíticas públicas - Distrito Federal (Brasil)Responsabilidade fiscalProcesso decisórioIsenção tributária