Políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil

Resumo

Este capítulo discute a posição e a situação das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil atual. Faz um breve histórico de suas origens e desenvolvimento, de modo a identificar os problemas que são considerados indispensáveis para antever os desdobramentos futuros de um sistema público de emprego, trabalho e renda (SPETR) no país. Foi priorizada uma abordagem temática, com destaque para aqueles problemas que suscitam maior debate e polêmica. Assim, com essa estrutura, os diversos programas do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) puderam ser abordados de maneira mais organizada, em função dos temas de relevância adotados. Após a introdução, a seção 2 traz uma recuperação histórica da montagem das principais políticas brasileiras de emprego, trabalho e renda em nível federal. A Seção 3 descortina alguns aspectos relevantes da criação e do estabelecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como principal – e quase exclusiva – fonte de financiamento daquelas políticas. E a última seção faz uma breve avaliação de desempenho (físico e financeiro) dos principais programas federais de emprego, trabalho e renda, com o intuito de destacar três aspectos de interesse, a saber: a) incipiente integração entre os principais programas do nosso SPETR; b) seu baixo impacto agregado diante dos principais problemas de um mercado caracterizado por grande heterogeneidade e, em alguns casos, também por precariedade de condições; e c) necessidade de maior sintonia entre os programas do SPETR e as políticas nacionais de desenvolvimento. As especificidades brasileiras na área revelam a necessidade de soluções inovadoras no âmbito das políticas públicas de emprego, trabalho e renda. À guisa de conclusão, pode-se dizer que a principal lição proveniente deste capítulo reside na ênfase que deveria ser dada às políticas ativas direcionadas ao lado da demanda por trabalho, pois é nesse campo que se concentram as chances de se incrementar a oferta de vagas de boa qualidade no mercado de trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2006

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3066

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas Públicas

Palavras-chave

Políticas públicas de emprego, trabalho e rendaSistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR)Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE)Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)