Dilemas e alternativas ao financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil

Resumo

Este trabalho discute o desenvolvimento do chamado Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil e os dilemas enfrentados para garantir o seu financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Após breve introdução, a seção 2 apresenta a estrutura atual do SPETR e a trajetória de suas principais políticas ao longo do período 1995-2005. A seção seguinte discute algumas limitações importantes do sistema, bem como a agenda para seu aperfeiçoamento, levantada no II Congresso Nacional do SPETR, realizado em 2005. Na seção 4, examina-se a evolução do patrimônio, das receitas e despesas do FAT, e discute-se especificamente a razão da restrição de recursos para os serviços de emprego, com as respectivas conseqüências sobre o SPETR. A última seção aponta sugestões alternativas para o enfrentamento da questão do financiamento do sistema.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2007

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1633

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1995-2005

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR)Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Política de empregoPolítica de trabalhoPolítica de renda