Política nacional de resíduos sólidos e a logística reversa

Resumo

O artigo tratará de uma política já desenvolvida pelo governo brasileiro: a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Explora-se os avanços da Lei 12.305/2010, que introduz o conceito de responsabilidade compartilhada e logística reversa para o tratamento de resíduos sólidos. Destaca-se que, não obstante a lei estabelecer a condição de elaboração de plano de resíduos sólidos para que os municípios tenham acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, o MMA mesmo antes da publicação da lei, já repassava recursos para a elaboração dos referidos planos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5581

Licença

Licença Comum

Temas

InfraestruturaTransportesGestão Municipal

Palavras-chave

Gestão de ResíduosPolítica Nacional de Saneamento BásicoSistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)Lei n°. 12.305/2010