Policy paper Idiagnóstico do mercado de carbono no Brasil: principais matérias para regulamentação do mercado (versão desatualizada)

Resumo

Esta nota técnica é a primeira de uma série de três que serão produzidas pelo Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (COMPPIT) para avaliação da legislação e regulamentação de um mercado de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil (Mercado de Carbono Brasileiro). Os documentos produzidos pelo COMPPIT têm como objetivo apresentar as principais discussões em torno da normatização e estruturação jurídica desse mercado e apresentar propostas para seu aperfeiçoamento. Esta primeira nota consiste em uma análise preponderantemente descritiva do atual processo de estruturação do referido mercado, a partir da análise das principais normas jurídicas aplicáveis. Entretanto, ela também possui um caráter propositivo, uma vez que traz considerações sobre as medidas que deverão ser tratadas pela regulamentação superveniente e aponta as questões prioritárias, com vistas à implementação do mercado de carbono.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37153

Temas

Políticas PúblicasTecnologia

Palavras-chave

Mercado de carbonoSBCEMercado reguladoGEEDireitoMercado de emissão de carbono - Brasil - LegislaçãoCompensação de carbono - Legislação