Relatório
Organização institucional do sistema brasileiro do comércio de emissõesexperiências e alternativas para regulamentação do mercado de carbono brasileiro
Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Adami, Matheus Piva; Costa, Enrico Cesari; Guizzo, Cecília; Papy, Luiza Nogueira; Pacifici, Pedro; Goulart, Vinicius
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Resumo
A presente nota técnica é a segunda da série produzida pelo Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia – COMPPIT com os objetivos de analisar a legislação e regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, instituído pela Lei nº 15.042/2024, e de apresentar as principais discussões e propostas relativas à sua estruturação jurídica e regulamentação.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2025
- Instituição
- FGV Direito SP
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/37751
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