Os mecanismos de compensação de emissões de gases de efeito estufa no SBCEexperiências e alternativas para a regulamentação do mercado de carbono brasileiro
Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Adami, Mateus Piva; Costa, Enrico Cesari; Papy, Luiza Nogueira; Pacifici, Pedro; Goulart, Vinicius
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Resumo
Esta terceira Nota Técnica conclui a série produzida pelo Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia – COMPPIT com o objetivo de analisar a legislação e regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, instituído pela Lei nº 15.042/2024. A análise proposta se aprofunda no mecanismo de compensação de emissões de carbono previstos na lei e sua interface com o já existente mercado de carbono voluntário brasileiro. De caráter também propositivo, a Nota traz sugestões para o aprimoramento da regulamentação superveniente relativamente à implementação e operacionalização dos mecanismos de compensação a partir do arcabouço regulatório internacional para mudanças climáticas, outras experiências internacionais em mercados regulados e a doutrina e a literatura especializadas.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2026
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/38489
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