Livro
Poder judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanosaplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Miranda, Mariana Almeida Picanço de; Cunha, José Ricardo
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Resumo
Neste livro, a proposta é aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), como órgão jurídico que se pronuncia e julga violações aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal Internacional.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2010
- Instituição
- FGV Direito Rio
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/10315
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