Permeabilidade ou insulamento burocrático ? A representação de interesses na gestão ambiental através da nomeação da alta burocracia

Resumo

Este estudo examina a composição e a representação de interesses na burocracia decisória (BD) do setor ambiental brasileiro, caracterizado por alta contenciosidade, em razão de seu caráter regulatório. A pesquisa combina uma análise longitudinal (1999-2018) do perfil dos dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com evidências qualitativas provenientes de 23 entrevistas realizadas com integrantes da BD dos governos Lula II, Dilma Rousseff I e Temer. Os resultados indicam que a BD ambiental é predominantemente formada por servidores públicos com formação superior, apresenta limitada participação de atores privados e baixa filiação partidária, sugerindo que o setor não constituiu um alvo central de patronagem política. A investigação revela uma dinâmica dual de insulamento e permeabilidade: enquanto equipes técnicas ambientalmente comprometidas blindam a burocracia contra pressões externas, existem mecanismos de abertura para interesses alinhados à desregulamentação, especialmente por meio de ministros com vínculo ao centro de governo, da interferência da Casa Civil da Presidência da República e da politização das superintendências regionais do Ibama. Observa-se ainda que as autarquias demonstram maior grau de insulamento, ao passo que o MMA apresenta maior suscetibilidade a influências políticas. O estudo contribui para o debate sobre a interseção entre burocracia, representação de interesses e formulação de políticas públicas em contextos de altos níveis de conflito.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3208-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20505

Licença

Licença Comum

Abrangência

1999-2018

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Governo. Administração PúblicaBurocracia decisóriaConflitos e representação de interessesSetor ambientalInsulamentoPermeabilidadeD Microeconomics::D7 Analysis of Collective Decision-Making::D73 Bureaucracy - Administrative Processes in Public Organizations - Corruption