Peculiar desinteresse localuma análise da produção legal em quatro micromunicípios da Zona da Mata Mineira (1997-2000)

Resumo

Num contexto federativo, a análise da produção legislativa em uma dada esfera de governo pode revelar pistas para a construção de variáveis, para a elaboração de um modelo mais abrangente de caracterização do Estado no âmbito estudado: os temas que motivaram a apresentação de proposições legais num determinado período, as respectivas agendas e o grau de participação e autonomia de cada um dos Poderes envolvidos, bem como do relacionamento daquela instância com os demais entes da federação. Além disso, a partir dessa abordagem é possível investigar como ocorre o processo de decisão sobre políticas públicas: quem efetivamente participa e de que forma, ou seja, como se governa. Ao combinarmos nesta dissertação uma análise deste tipo com dados agregados sobre quatro micromunicípios mineiros, procuramos compreender como opera e se traduz legalmente em cada caso uma peculiar gramática cliente lista no âmbito local, isto é, como a produção de leis se apresenta como uma estratégia, racional do ponto de vista dos legisladores e atores políticos, que visam à reeleição.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2002

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/5315

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Administração e política urbanaMunicípios brasileirosPoder localAutonomia municipalProdução legalProcesso legislativoRelação Executivo-LegislativoProcesso de governo em micro municípiosAdministração públicaAdministração municipal - Minas GeraisDireito municipal - Minas GeraisPosturas municipais - Minas Gerais