Participação e controle sociais nos espaços de deliberação legislativa remota

Resumo

Há diversas ferramentas de participação e controle sociais disponibilizadas, de forma virtual, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que ainda são subaproveitadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs). Atualmente, em que Câmara dos Deputados e Senado Federal estão utilizando de sistemas de deliberação remota e adotando regras simplificadas do processo legislativo, diminuindo os espaços de análise das proposições (sem comissões em funcionamento) e de escuta das contribuições da sociedade, torna-se ainda mais premente a importância das organizações da sociedade civil dominarem o uso de tais ferramentas. O objetivo do artigo é fazer uma rápida apresentação dessas ferramentas.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29005

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

Sistema de Deliberação RemotaParticipação socialControle sociale-democraciae-cidadaniaCâmara dos DeputadosSenado FederalDireitoTecnologia e EstadoCongresso Nacional