Palavras importamo silêncio sobre a população LGBTI+ no texto da Constituição de 1988 e uma análise das tentativas de inclusão

Resumo

A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos jurídicos, sociais e culturais do silêncio constitucional acerca da população LGBTI+ e suas tentativas de inclusão. Primeiro, serão abordados os métodos hermenêuticos de apreensão do conteúdo normas constitucionais, visando mapear as especificidades da interpretação constitucional. Então, será abordada a relação entre linguagem, poder e gênero, junto de algumas das principais razões e consequências sociais da exclusão e do reconhecimento de determinados aspectos enquanto direitos constitucionais, mobilizando teorias críticas sobre a construção dos sujeitos de direito. Depois, será discutido o processo histórico de construção do texto da Constituição de 1988, com recorte para as tentativas do movimento político organizado em defesa dos direitos LGBTI+ da época em inserir no texto constitucional a previsão de repúdio ao preconceito em razão da orientação sexual, e os entraves encontrados. Junto a isso, será apresentado levantamento das cartas enviadas pela sociedade civil aos constituintes com a temática LGBTI+. Na sequência, será realizado um levantamento cronológico das principais conquistas da população LGBTI+ após da Assembleia Nacional Constituinte. Por fim, será apresentada uma análise dos votos proferidos na ADIs nº 4227 e 4.275, e como o texto silente da Constituição de 1988 foi enfrentado à luz das discussões teóricas apresentadas ao longo da monografia.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31639

Palavras-chave

População LGBTI+Efeitos jurídicos, sociais e culturais do silêncio constitucionalRelação entre linguagem, poder e gêneroDireitoMinorias sexuais - Aspectos jurídicos