Os limites do dever de revelação do árbitrotransparência absoluta ou culto à obstrução?

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar quais são os limites do dever de revelação. Inicialmente, busca-se mapear os poderes e deveres do árbitro, assim como o processo de 
 nomeação, recusa e impugnação dos mesmos. Em seguida, procura-se exibir quais são os 
 parâmetros já definidos em lei e regulamentos arbitrais para o dever de revelação, bem como 
 explorar as hipóteses não tipificadas, as controvérsias sobre o tema e as consequências da não 
 revelação. Com isso, busca-se definir o que, de fato, precisa ser revelado, de modo que o almejo 
 pela transparência absoluta não se torne um culto à obstrução do procedimento arbitral. Além 
 disso, também será analisado o dever de investigação das partes e o abuso do seu direito de 
 impugnação. Por fim, será realizada uma análise crítica do Projeto de Lei nº 3.293/21.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2022

Instituição

FGV Direito Rio

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33529

Temas

Governança

Palavras-chave

ArbitragemÁrbitroDever de RevelaçãoImparcialidadeIndependênciaTransparênciaDever de InformaçãoImpugnaçãoPL nº 3.293/21DireitoArbitragem e sentençaÉtica jurídicaPatrimônio