Os Consórcios públicos na agenda federativa de desenvolvimento territorial
Constantino Cronemberger Mendes; Araujo, Erika
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Resumo
Os consórcios públicos no Brasil, regidos pela Lei no 11.107/2005, promovem cooperação intermunicipal para otimizar políticas públicas em áreas como saúde e saneamento e, apesar do potencial para reduzir desigualdades regionais e fortalecer o desenvolvimento local, enfrentam desafios institucionais, políticos e financeiros. Dificuldades como entraves burocráticos, descontinuidade política e limitações de recursos prejudicam sua efetividade. Predominantemente em nível municipal, os consórcios são subutilizados, carecendo de maior participação estadual e federal. Para alcançar impactos concretos na oferta de serviços e na equidade é fundamental aprimorar a governança, reduzir barreiras e ampliar incentivos, consolidando sua relevância estratégica no desenvolvimento territorial.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2025
- Instituição
- Ipea
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18662
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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