Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountabilityo caso do município e do estado de São Paulo

Resumo

A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2012

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/10054

Temas

Administração PúblicaSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Organizações sociais de saúdeContratos de gestãoResponsabilização e accountabilityAdministração públicaSaúde públicaAdministração pública - São Paulo (Estado)