Organização administrativa brasileiraquadro atual e propostas acerca da estruturação de entidades vocacionais ao desenvolvimento de políticas de estado, não subordinadas ao poder público central

Resumo

o objeto da presente pesquisa é evidenciar o padrão de Estado Regulador brasileiro, sua complexidade e o modelo adotado, em parte, na década de 90, para a sua implementação, notadamente com a criação de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relação ao Poder Público central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturação dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organização administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores. A análise envolve a possível redefinição da divisão de tarefas e competências entre 'entidades de Governo' e entes públicos cuja missão requer continuidade ('órgãos de Estado'), especialmente, nos casos de alternância do poder. Pretende-se contribuir para a estruturação de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2011

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/10935

Temas

Políticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

AdministrationPublic administrationBrazilian administrative organizationPublic choiceIndependents governmental entitiesIndependent regulatory commissionsAdministraçãoAdministração públicaOrganização administrativa brasileiraPolíticas públicasEntidades governamentais independentesAgências reguladorasAdministração de empresasAgências reguladoras de atividades privadasOrganização administrativa