OCDE e os códigos de capitais e intangíveiscódigo de liberalização de movimento de capitais e código de operações correntes intangíveis
Thorstensen, Vera Helena; Gullo, Marcelly Fuzaro
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Resumo
Após ter iniciado sua aproximação com as atividades da OCDE na década de 90, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à organização em maio de 2017. Desde então, busca adequar-se e aderir aos instrumentos legais da OCDE, dentre os quais, os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e de Operações Correntes Intangíveis. O presente estudo examina o conteúdo geral dos Códigos, objetivos, princípios e funcionamento. Ao mesmo tempo que estabelecem compromissos de liberalização, os Códigos também estabelecem mecanismos para que a liberalização ocorra de forma gradual e progressiva, respeitando as necessidades dos países. Deste modo, ao aderir aos Códigos, o Brasil reforçará sua posição como país compromissado com as regras internacionais e terá assegurado que a liberalização dos itens ocorra de forma gradual, conforme as necessidades nacionais. O Anexo I apresenta o mapeamento das reservas já apresentadas por todos os aderentes aos Códigos. O Anexo II apresenta uma tabela comparativa com os conteúdos dos dois Códigos, para facilitar a leitura e compreensão conjunta.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2019
- Instituição
- Escola de Economia de São Paulo
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/27353
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