Mapeamento das reservas atuais aos Códigos de Capitais e Intangíveis da OCDE

Resumo

Os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e Intangíveis (OECD/LEGAL/0002 e OECD/LEGAL/0001) são dois dos instrumentos legais mais antigos e importantes da OCDE. Visam promover medidas de liberalização progressiva e não discriminatória aos movimentos de capitais e intangíveis, além de, ao mesmo tempo garantir mecanismos de flexibilidade e equilíbrio para que os países aderentes possam realizar a liberalização de forma gradual e segura. Uma das formas de proteção prevista nos Códigos é a possibilidade de apresentação e manutenção de reservas, parciais ou totais, à abertura de setores especificados nas listas de compromissos. Em maio de 2017, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à OCDE. Em junho do mesmo ano, solicitou adesão aos Códigos. Considerando que o Brasil está passando pelas etapas do processo de adesão à OCDE e aos Códigos, o presente estudo apresenta um mapeamento geral das atuais reservas apresentadas pelos aderentes aos Códigos, o qual permite verificar e comparar quais itens e quais aderentes apresentam maior ou menor quantidade de restrições.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2019

Instituição

Escola de Economia de São Paulo

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27453

Temas

EconomiaDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

OECDBrazilCapital movementsCurrent invisible operationsOCDEBrasilMovimento de capitaisOperações correntes intangíveisEconomiaOrganização de Cooperação e Desenvolvimento EconômicoFluxo de capitaisComércio internacional