Observações sobre os Serviços Públicos Paraestatais na Alemanha Federal

Resumo

A intervenção nos poderes públicos no campo social e no econômicoé uma tradição na Alemanha. Desde o século XVIII era comum naquelepaís. O Estado prussiano, aliás, gozava de uma reputação tão sólida quanto justificada em tal domínio.A empresa pública — no sentido amplo — reveste, na Alemanha, as maisvariadas formas. Sua história é muito rica e tôda uma evolução se traduziu,em conseqüência, no direito administrativo alemão.No decorrer do século XIX, desenvolveu-se ali a noção de “estabelecimentopúblico” (öffentliche Anstalt), representando a forma clássica dada ainstituições ou serviços dependentes do poder público em todos os seus níveis,isto é, Reich, Estados (Ländsr) e Municípios. Estes estabelecimentos públicosnão exercem propriamente atividade industrial. Quando, logo após a primeiragrande guerra e as crises que se seguiram, o Estado passou a interessar-sepelas emprêsas industriais, desenvolveu-se a noção mais ampla de emprêsapública (öffentliche Unternehmung) conjuntamente com a de emprêsade economia mista.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1957

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v76i03.4247

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4247

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

EconomiaGestão PúblicaAdministração PúblicaGestão Municipal