O tempo do processoos processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais

Resumo

Este trabalho tem como objetivo medir o tempo de duração dos processos judiciais envolvendo direitos sociais na seara educacional e verificar de que forma esse tempo afeta a fruição desses direitos. Visando atingir tais objetivos, foram identificados e analisados os processos judiciais, desde a sua entrada na 1.ª instância da justiça estadual até a data da sessão de julgamento do acórdão na 2.ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De forma subsidiária, o trabalho também identificou quem eram os litigantes, a influência da concessão das liminares no tempo de duração dos processos, a variação do tempo do processo com base na localização da comarca em que se inicia o processo e a existência de etapas mortas na tramitação dos processos judiciais. O pressuposto que guiou a pesquisa é o da possibilidade do perecimento de determinados direitos, como o direito ao oferecimento de vagas em creches e o direito ao acesso ao ensino superior público de forma gratuita, ante uma duração excessiva do tempo do processo judicial.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2011

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/8896

Temas

ConcessõesEducação

Palavras-chave

Length of time of the lawsuit and enjoyment of the rightsEducation social rightsRight of places in day careRight to access public higher education free of chargeTempo do processo e fruição do direitoCreches e pré-escolasTaxa de matrículaFruição de direitosDireitoDireito à educaçãoProcesso judicialPrazos (Direito)Poder judiciário - Minas Gerais