O Supremo Tribunal Federal e o custo dos direitos
Soller, Fabrício Da
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Resumo
Objetivo: A presente pesquisa investigou se as limitações orçamentárias e financeiras do Estado influenciam os ministros do Supremo Tribunal Federal nas decisões sobre direitos a serem promovidos ou protegidos pelo Estado. Metodologia: Foi realizada pesquisa qualitativa de análise de conteúdo em acórdãos extraídos de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal concluídos entre 2017 e 2021. Selecionaram-se dez acórdãos de julgamentos nos quais os custos de proteção ou promoção dos direitos analisados eram significativos. Resultados: A pesquisa revelou que as limitações orçamentárias e financeiras do Estado influenciam parcela dos ministros do Supremo Tribunal Federal nas decisões sobre direitos a serem protegidos ou promovidos pelo Estado. Outra parcela rechaça a utilização dessas categorias na atividade de interpretação constitucional, sendo essas manifestações menos frequentes do que aquelas. 
 Limitações: Os juízes nem sempre revelam nas suas decisões todas as razões que formaram seu convencimento, fazendo uso estratégico da discrição. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados da pesquisa são úteis para os advogados com atuação perante o Supremo Tribunal Federal, especialmente os advogados públicos, para os agentes políticos responsáveis pelas escolhas públicas e para a burocracia. Contribuições sociais: A pesquisa contribui para a compreensão da atuação do Judiciário no contexto das escolhas públicas. Os resultados permitem conhecer se elementos considerados não-jurídicos influenciam as decisões judiciais, as quais, por sua vez, afetarão as políticas públicas que protegem ou promovem direitos, ou seja, afetarão as pessoas que se beneficiam dessas políticas.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2023
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/33722
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