O Sistema de Gestão do Ressarcimento ao SUSanálise de seu desempenho no período 2011-2014

Resumo

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei n. 9.656, de 1998, apresentou resultados expressivos no período 2011-2014, em contraposição ao período 2007-2010. O presente estudo, de caráter exploratório, buscou analisar o ressarcimento ao SUS, sua origem, base legal, fundamentação jurídica, organização, funcionamento, desempenho operacional e efetividade, com foco nos resultados alcançados no período 2011-2014. Para isso, o autor apoiou-se em estudos anteriores, em documentos e relatórios oficiais, na legislação em vigor, nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e nas ações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. As análises efetuadas indicam que os resultados alcançados nos últimos quatro anos são promissores, refletindo um cenário favorável à consolidação do ressarcimento ao SUS como um importante instrumento de regulação para o setor de saúde suplementar.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2015

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/16502

Temas

Administração PúblicaGovernançaSaúde

Palavras-chave

Reimbursement to SUSSupplementary healthRegulation on healthManagement evaluationRessarcimento ao SUSSaúde suplementarRegulação em saúdeAvaliação de gestãoAdministração públicaGovernançaAdministração pública - BrasilSistema Único de Saúde (Brasil)Brasil. [Lei n. 9.656, de 3 junho de 1998]Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil)