O risco sistemático e a taxa de retorno regulatória no segmento de distribuição de energia elétrica

Resumo

Este trabalho objetiva analisar o risco sistemático presente no setor de distribuição de energia elétrica, avaliar a evolução da taxa de retorno regulatória (WACC Regulatório) e identificar a presença de um prêmio de risco adicional com características de risco regulatório. O setor de distribuição de energia elétrica por seguir a lógica de monopólio natural é regulado pelo Estado. Nesse sentido, de forma periódica (geralmente a cada 4 anos), a agência reguladora realiza um processo de revisão tarifária com objetivo de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, além de promover eventuais ajustes no modelo regulatório. Em uma das etapas do processo é definida a taxa de remuneração regulatória com objetivo de remunerar o capital investido frente aos riscos assumidos pela companhia. Atualmente o setor passa pelo 4ª Ciclo de Revisão Tarifária '4CRTP', compreendendo o período de 2015 a 2019 e, ao contrário dos dois primeiros processos, a ANEEL não inclui o componente de risco regulatório na formação do custo de capital próprio. Entretanto, o Sistema Elétrico Brasileiro, apesar dos avanços com a criação e consolidação do modelo institucional, tem enfrentado graves problemas e elevadas perdas financeiras em todos os segmentos. Com falhas de implementação, os esforços governamentais geraram problemas ainda mais severos, culminado com aumento significativo do risco sistemático. Os principais acontecimentos e seus efeitos foram analisados neste trabalho. De forma a identificar fatores que explicam a presença adicional de risco nas empresas de energia elétrica, foi analisada a evolução das medidas de risco sistemáticos (betas) de algumas empresas do setor elétrico e aplicado um modelo econométrico de regressão de multi-fatores em dados em painel. A principal conclusão é que a instabilidade regulatória e insegurança institucional afeta o risco sistemático das empresas (betas) e torna evidente a presença de um risco regulatório não diversificável. Por outro lado, uma regulação feita de forma adequada reduz a variância dos retornos, reduz os betas e a taxa de retorno requerida para investimentos em um setor que é intensivo em capital e de longo prazo.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2015

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17549

Temas

EconomiaInfraestruturaAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Capital asset pricing model (CAPM)Regulatory riskSystematic riskRegulationRisco regulatórioRisco sistemáticoRegulaçãoEconomiaRisco (Economia)Avaliação de ativos – Modelo (CAPM)Ações (Finanças) - PreçosAgências reguladoras de atividades privadas