O processo de regulamentação da assistência socialavanços e retrocessos
Barbosa, Eni Maria Monteiro
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O processo de regulamentação da Assistência Social é abordado em três partes principais. Na primeira, recuperam-se os pontos inovadores sobre a matéria trazidos pela constituição de 1988. Destacam-se a questão conceitual, a descentralização, a participação comunitária e o financiamento, apontando os problemas da prática de Assistência Social que eles procuraram corrigir. Em seguida, faz-se uma cronologia do processo de regulamentação, evidenciando-se principalmente sua lentidão e a íntima participação do Executivo. Por fim, discutem-se alguns pontos mais polêmicos no curso de elaboração da legislação pós-Constituinte e que ainda merecem aprofundamento. Entre outros, as consequências práticas do conceito de seguridade social, a ideia de renda mínima, aspectos de gestão organização e do financiamento da área, destacando-se, ainda, a necessidade de definição mais acurada dos beneficiários da assistência.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 1991
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1451
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil; 1988-1991
- Temas
- Políticas Públicas
- Palavras-chave
- Assistência socialRegulamentação
Conteúdos relacionados
- EstudoProteção social a vulnerabilidades temporárias e os benefícios eventuais da assistência socialIpea · 2026
- OutroA Maioridade e o cuidadoIpea · 2026
- EstudoO Efeito do aumento no valor das transferências de renda sobre a inserção dos beneficiários no mercado de trabalhoIpea · 2026
- LivroCultura e institucionalização do uso de evidências em contexto de polarizaçãoIpea · 2026
