O papel das organizações da sociedade civil na formação da agenda governamental ambiental

Resumo

A emergência climática expõe as dificuldades estruturais do Estado brasileiro em formular respostas duradouras para problemas cuja dinâmica é cumulativa, transversal e marcada por assimetrias territoriais. A agenda ambiental e climática, por ficar sujeita a ciclos de avanços e retrocessos que acompanham mudanças governamentais, torna-se especialmente vulnerável a essa instabilidade. Nesse contexto, as organizações da sociedade civil (OSCs) despontam como atores capazes de dar continuidade, coerência e densidade a pautas climáticas e ambientais de longo prazo. Não obstante, existe ainda um amplo espaço de exploração das formas de atuação e os pontos de maior influência das OCSs no processo de formação da agenda pela literatura. Este estudo investiga como as OSCs que atuam com a pauta ambiental e climática se inserem nos fluxos de problemas, políticas públicas e política descritos por John Kingdon, buscando compreender em que processos sua intervenção se torna mais relevante e quais fatores ampliam ou restringem seu impacto. A pesquisa apoia-se em abordagem qualitativa, com entrevistas semiestruturadas realizadas com cinco organizações de atuação nacional. O material empírico foi analisado a partir da combinação de abordagens indutiva e dedutiva, o que permitiu captar, simultaneamente, padrões analíticos previstos pela teoria e nuances emergentes da prática dessas organizações. Os resultados indicam que as OSCs atuam de modo particularmente consistente na estruturação do fluxo de problemas, ao produzir diagnósticos, qualificar indicadores e tornar visível a natureza sistêmica dos desafios no campo. Também exercem influência relevante no fluxo de políticas públicas, ao traduzir evidências científicas em alternativas administráveis e alinhadas às capacidades institucionais. Já o fluxo político aparece como o elemento de menor previsibilidade, dependente da orientação dos atores políticos governamentais, da formação de coalizões e da permeabilidade das instituições à participação social. Nesse ponto, destaca-se a importância das estratégias de “amaciamento” do campo – processos contínuos de sensibilização, construção de narrativas públicas e fortalecimento das capacidades estatais voltadas à formação de agenda. A partir desse estudo, conclui-se que, embora não eliminem a volatilidade inerente ao ambiente político, as OSCs têm capacidade de reduzir sua intensidade, contribuindo para a manutenção da agenda ambiental mesmo em momentos de retração institucional. Essa capacidade, no entanto, depende da existência de canais mais estáveis de diálogo com o Estado e de instrumentos de participação qualificada que superem a lógica majoritariamente reativa de enfrentamento dos problemas. Ao final, o estudo apresenta recomendações que articulam aprimoramento institucional, fortalecimento das redes socioambientais e medidas de tradução de conhecimento científico em decisão pública, com o propósito de tornar políticas ambientais e climáticas menos vulneráveis às alternâncias governamentais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39075

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Políticas públicasAgenda governamentalOSCsClima e meio ambienteMúltiplos fluxosPublic policyAgenda settingCivil society organizationsClimate and environmentMultiple streamsAdministração públicaPolítica ambiental - Participação do cidadãoAssociação sem fins lucrativos - Brasil - Relações com o governoMeio ambiente - Política governamental