O novo mercado de capitais cryptoestratégias regulatórias para a transformação digital na oferta, negociação, liquidação e custódia de valores mobiliários

Resumo

Este estudo parte da premissa de que há uma crescente intersecção entre o mercado de capitais tradicional e o mercado de ativos virtuais. Demonstrar-se-á que tal intersecção ocorre em duas frentes: uma endógena, que parte de dentro do mercado de capitais tradicional, impulsionada sobretudo pela estruturação e oferta pública de veículos de investimento coletivo com exposição a tais ativos, bem como por projetos aprovados no âmbito do programa de sandbox regulatório da CVM, e outra à margem do mercado de capitais tradicional. O trabalho foca sobretudo nesse segundo ponto. Será investigado se está em formação um mercado de capitais internacional com o uso da tecnologia dos ativos virtuais, i.e., se há um mercado que permite a captação de recursos de poupadores por tomadores em empreendimentos diversos, com a participação de agentes intermediários (lato sensu), mas que não é regulado ou é regulado de forma mais frouxa do que o mercado de capitais tradicional (i.e., “mercado de capitais crypto”). O objeto da pesquisa é avaliar se as principais justificativas e estratégias para a regulação do mercado de capitais tradicional, com foco no caso brasileiro, deveriam ser estendidas ao mercado de capitais crypto. As justificativas acima referidas são, em resumo: (i) a prevenção do risco sistêmico e o objetivo de proteção da poupança popular; (ii) as falhas de mercado; e (iii) os conflitos de interesse. As estratégias regulatórias, por sua vez, podem ser divididas em: (i) regulação macroprudencial; (ii) mandatos de disclosure; e (iii) normas de conduta e centros de imputação de responsabilidade. Parte-se da premissa de que as estratégias regulatórias referidas acima deveriam ser estendidas para os participantes do mercado de capitais crypto, caso as justificativas para a regulação do mercado de capitais tradicional também estiverem presentes no mercado de capitais crypto e quando efetivamente os seus participantes agirem como atores análogos aos participantes do mercado de capitais. Como será abordado ao longo do estudo, um cenário diverso – em que o mercado de capitais crypto permanece desregulado ou pouco regulado – poderia resultar em evidentes oportunidades para a arbitragem regulatória. Isso faria com que as eventuais vantagens econômicas da adoção da tecnologia por trás da criptoeconomia no mercado de capitais ficassem continuamente ofuscadas pelas vantagens econômicas da própria ausência de custos de observância a normas regulatórias que, ao longo de quase cem anos, se mostram fundamentais para a higidez do mercado de capitais. Assim, para sequenciar a análise aqui proposta, será realizada uma pesquisa aprofundada sobre as justificativas, estratégias e o contexto histórico das normas regulatórias do mercado de valores mobiliários, bem como um mapeamento do funcionamento do mercado de ativos virtuais como forma de liame entre poupadores e tomadores. Com base nas informações coletadas, concluir-se-á se o maior acesso dos investidores ao mercado de ativos virtuais, quando este funciona como um mercado de capitais, não deveria ser acompanhado por estratégias regulatórias similares àquelas adotadas na regulação tradicional deste mercado, detalhando, além disto, quais seriam regras concretas que poderiam ser incorporadas à legislação e/ou à regulação da CVM.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33280

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

Regulatory LawInvestmentsDecentralized financeCryptoassetsRegulatory agenciesFinancial market regulationDireito regulatórioMercado financeiroInvestimentosFinanças descentralizadasAtivos virtuaisÓrgãos reguladoresDireitoFinançasÓrgãos reguladores de atividades privadas