O Ministério Público e o controle das políticas públicas para enfrentamento da crise hídrica na região metropolitana de São Paulo

Resumo

O controle social das políticas públicas vem ao longo dos tempos aprimorando o debate democrático e colocando luz sobre um dos principais problemas contemporâneos que é a relação público-privada na administração pública. A crise hídrica que se instalou na Região Metropolitana de São Paulo reacendeu a necessidade de mais transparência e controle sobre as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo e pela SABESP no seu enfrentamento. É analisado o perfil institucional do Ministério Público, como órgão capaz de desempenhar este papel. Ao final são apresentados três casos nos quais o MP ingressou com ações civis públicas em face da SABESP e de outras agências estatais questionando judicialmente as políticas que estão sendo levadas à efeito em decorrência da falta de água.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/14196

Temas

Políticas PúblicasInfraestruturaAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Social controlPublic MinistryHydro crisisMinistério PúblicoCrise hídricaSABESPAdministração públicaControle socialSaneamento - São Paulo (Estado)