Estudo
O Minha Casa Minha Vida voltou, ou trata-se do marco de uma política nacional de urbanização ? Análise do relatório da Comissão Mista que trata da MP nº 1.162/2023
Balbim, Renato Nunes
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Resumo
Essa Nota Técnica (NT) trata da análise do relatório apresentado em 31 de maio de 2023 pelo Deputado Marangoni (União/SP) à Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.162/2023 e suas 298 emendas. O relatório foi a voto na referida Comissão no dia 01 de junho e, aprovado por unanimidade, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A matéria perde validade no dia 15 de junho, revelando uma tramitação em caráter acelerado para que ocorra sua conversão em lei.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12091
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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